| Projeto: |
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PL 422 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-422/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0422-2008 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA VERDE / BENTA DIAS ( RUA ) / BRESSER ( RUA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / ITAJAI ( RUA ) / MOOCA ( DISTRITO ) / PERSIO MOLINA ( PRACA DOUTOR ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1204-2009
ver documento Conjpl0422-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0422-2008RTeixeira
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| Veto: |
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ver documento Vepl0422-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2008 | Encaminhado em 01/07/2008 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 07/08/2008 | | CCJ | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 29/06/2009 | | SGP2 | Recebido em 29/06/2009 | Encaminhado em 17/07/2009 | | CCJ | Recebido em 17/07/2009 | Encaminhado em 23/10/2009 | | URB | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 17/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2009 | Encaminhado em 11/02/2010 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2010 | Encaminhado em 11/02/2010 | | CCJ | Recebido em 11/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 15 em 24/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4455/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 22/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 422/2008 de autoria do vereador ricardo teixeira, atraves do Documento Recebido nro. 457/2010
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